Estatuto

A vida do servidor, incluindo seus direitos e obrigações, é regida por várias leis, dentre elas a mais importante: O Estatuto dos Servidores!
É o Estatuto quem define quais as principais verbas salariais do servidor, como quinquênio, férias prêmio, adicional noturno, adicional de insalubridade.
Mais ainda, direitos como licença com remuneração, licença sem vencimentos, abono família, licença paternidade e maternidade, são exemplos de direitos disciplinados no Estatuto.
As obrigações e deveres dos servidores igualmente constam no Estatuto.
É suma importância que o servidor conheça seus direitos e obrigações.
A interpretação das leis não é, no entanto, tão simples quanto parece, já que uma artigo de lei (parte da lei), geralmente deve ser interpretado em conjunto com os demais artigos.
Para auxiliar neste processo, o servidor conta com o Sindipublico para esclarecer todas as dúvidas que porventura tiver.
Procure regularmente o sindicato e atualize sobre seus direitos.
SERVIDOR UNIDO, SINDICATO FORTE!